CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL PARA O PRODUTO DE SOFTWARE DA SAMSUNG ELECTRONICS 

IMPORTANTE - LEIA COM ATENÇÃO: Este contrato de licença do utilizador final (“EULA”) da Samsung Electronics é um contrato entre o Adquirente (pessoa singular ou colectiva) e a Samsung Electronics Co., Ltd. (“SAMSUNG ELECTRONICS”) que diz respeito ao produto de software da SAMSUNG ELECTRONICS destinado a ser utilizado com os dispositivos SAMSUNG. O produto de software da SAMSUNG ELECTRONICS pode incluir componentes de software associados, media, materiais impressos e documentação “online” ou electrónica desenvolvidos e fornecidos pela SAMSUNG ELECTRONICS (“PRODUTO DE SOFTWARE”). Para todos os produtos de software de terceiros que possam ser fornecidos com ou para dispositivos SAMSUNG, a sua utilização desses produtos de software estará sujeita a diferentes termos de utilização e contratos de licença do utilizador final desses terceiros.   Ao instalar, copiar, transferir ou utilizar o PRODUTO DE SOFTWARE, o utilizador concorda em ficar vinculado aos termos deste EULA. Caso o utilizador não esteja de acordo com os termos deste EULA, não pode instalar nem utilizar o PRODUTO DE SOFTWARE. 

1.	CONCESSÃO DE LICENÇA 
O PRODUTO DE SOFTWARE é licenciado e não vendido. Sujeito à condição de que está de acordo com os termos deste EULA, a SAMSUNG ELECTRONICS concede-lhe as seguintes licenças: (a) pode instalar e utilizar uma cópia do PRODUTO DE SOFTWARE, ou qualquer versão anterior para o mesmo sistema operativo, num único computador para utilização por um único operador em simultâneo; e (b) pode instalar uma cópia do PRODUTO DE SOFTWARE, estritamente para o seu uso pessoal, num computador portátil que lhe pertença. Não é permitida nenhuma outra utilização, cópia ou distribuição do PRODUTO DE SOFTWARE. A sua utilização do PRODUTO DE SOFTWARE está sujeita às restrições e limitações especificadas neste EULA. Não pode modificar o PRODUTO DE SOFTWARE nem desactivar directamente quaisquer funcionalidades de licenciamento ou de controlo do PRODUTO DE SOFTWARE. Se o PRODUTO DE SOFTWARE estiver licenciado para utilização simultânea, não pode permitir que mais do que o número máximo de dispositivos Samsung e utilizadores autorizados usem o PRODUTO DE SOFTWARE simultaneamente. Se estiver a instalar esta cópia do PRODUTO DE SOFTWARE como uma actualização, patch ou melhoramento de uma versão anterior do mesmo PRODUTO DE SOFTWARE que estava instalado no mesmo computador, os seus direitos sob o contrato de licença para o PRODUTO DE SOFTWARE cessam, e toda a sua utilização do PRODUTO DE SOFTWARE (incluindo das versões anteriores) será unicamente segundo os termos deste contrato de licença.

2. 	RESTRIÇÕES E LIMITAÇÕES NA UTILIZAÇÃO DO PRODUTO DE SOFTWARE
PROIBIÇÃO DE ALTERAÇÃO
Salvo na medida em que tal restrição seja inexequível segundo a lei local, não é permitida a engenharia inversa, descompilação ou desmontagem do PRODUTO DE SOFTWARE. O PRODUTO DE SOFTWARE está licenciado como um único produto, e as partes que o compõem não podem ser separadas para utilização em mais de um computador. Salvo na medida em que tal restrição seja inexequível segundo a lei local, não é permitida a modificação, reforma ou criação de obras derivadas do PRODUTO DE SOFTWARE. 

ALUGUER 
Salvo na medida em que tal restrição seja inexequível segundo a lei local, não é permitida a concessão, empréstimo ou aluguer do PRODUTO DE SOFTWARE a ninguém.

3.	COPYRIGHT 
O PRODUTO DE SOFTWARE está protegido por leis de direitos autorais e tratados internacionais de direitos autorais, assim como por outras leis e tratados de propriedade intelectual que são relevantes para a sua utilização do PRODUTO DE SOFTWARE. Qualquer titularidade e direitos autorais relacionados com o PRODUTO DE SOFTWARE (incluindo mas não se limitando a quaisquer imagens, fotografias, animações, vídeo, áudio, música, texto e “applets” incorporadas no PRODUTO DE SOFTWARE) são propriedade da SAMSUNG ELECTRONICS. 

MARCAS E MANUTENÇÃO DO COPYRIGHT Não é permitido remover ou alterar as mascas do copyright do PRODUTO DE SOFTWARE e de todas as suas cópias.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL Qualquer titularidade e direitos autorais relacionados com o PRODUTO DE SOFTWARE e com quaisquer cópias do PRODUTO DE SOFTWARE são propriedade da SAMSUNG ELECTRONICS ou dos seus fornecedores. Qualquer titularidade e direitos de propriedade intelectual relacionados com o conteúdo que pode ser acedido através da utilização do PRODUTO DE SOFTWARE é propriedade dos respectivos proprietários do conteúdo e pode ser protegido pelas leis e tratados aplicáveis de direitos autorais e de propriedade intelectual. Sem autorização prévia da SAMSUNG ELECTRONICS, o acto de arbitrariamente reproduzir, copiar ou distribuir este produto e os respectivos materiais impressos é uma violação material deste EULA, e uma violação das leis de direitos autorais relevantes. No caso de violação ou incumprimento dos termos deste EULA, a SAMSUNG ELECTRONICS pode responsabilizá-lo e exigir compensação. 

OBRAS DE TERCEIROS  Na medida em que qualquer propriedade intelectual de terceiros esteja incorporada no PRODUTO DE SOFTWARE, o utilizador concorda que esse terceiro é um terceiro beneficiário dos termos deste EULA na medida da licença do terceiro para a SAMSUNG ELECTRONICS.

4.	TRANSFERÊNCIA
Na medida permitida pelas leis da sua residência permanente, pode transferir esta licença e o seu original e qualquer cópia de segurança permitida do PRODUTO DE SOFTWARE para outra pessoa física ou jurídica autorizada desde que: (1) a outra pessoa física ou jurídica receba uma cópia deste Contrato ou de outro Contrato de licença de software da Samsung e concorde em ficar vinculada aos respectivos termos e condições; (2) você elimine ou destrua todas as cópias do PRODUTO DE SOFTWARE; e (3) cumpra sempre todas as leis e regulamentos de exportação aplicáveis.

5.	GARANTIAS E SUPORTE
SUPORTE: A SAMSUNG ELECTRONICS pode proporcionar-lhe suporte técnico relacionado com o PRODUTO DE SOFTWARE. Pode usar e receber o suporte em conformidade com o manual do utilizador, a documentação “online” ou as políticas e programas da SAMSUNG ELECTRONICS estipuladas nos materiais fornecidos pela SAMSUNG ELECTRONICS. Qualquer software de terceiros que lhe seja fornecido como parte dos dispositivos SAMSUNG estará sujeito aos termos e condições do terceiro, e o suporte para esses produtos de software de terceiros estará sujeito ao suporte para software de terceiros disponibilizado e fornecido pelo terceiro. A SAMSUNG ELECTRONICS não tem nenhuma obrigação de suporte para esses produtos de software de terceiros. 

GARANTIA LIMITADA: O PRODUTO DE SOFTWARE É-LHE FORNECIDO “TAL COMO ESTÁ”.   A SAMSUNG NÃO GARANTE QUE O PRODUTO DE SOFTWARE ESTÁ LIVRE DE ERROS OU QUE TRABALHARÁ OU FUNCIONARÁ DA FORMA DESEJADA. NO CASO DE SE VERIFICAR QUE O PRODUTO DE SOFTWARE TEM DEFEITO, PODERÁ SER-LHE FORNECIDO O SUPORTE TÉCNICO ENTÃO DISPONÍVEL. NA MEDIDA DO NÍVEL MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A SAMSUNG E OS SEUS FORNECEDORES ISENTAM-SE DE QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS E CONDIÇÕES RELACIONADAS OU RESULTANTES DO PRODUTO DE SOFTWARE, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR A GARANTIAS IMPLÍCITAS DE APTIDÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO, DE ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO OBJECTIVO, DE NÃO TRANSGRESSÃO E/OU DE PRECISÃO DE INFORMAÇÃO. ALGUMAS JURISDIÇÕES, PAÍSES OU ESTADOS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE CERTAS GARANTIAS, PELO QUE A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE GARANTIAS MENCIONADAS ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A SI APENAS NA MEDIDA EM QUE ESSA APLICAÇÃO SEJA CONTRÁRIA ÀS LEIS DAS JURISDIÇÕES, PAÍSES OU ESTADOS RELEVANTES. 

INFORMAÇÕES SOBRE O SUPORTE: No que se refere à informação que fornece à SAMSUNG ELECTRONICS como parte do suporte, a SAMSUNG ELECTRONICS pode utilizá-la visando o suporte e desenvolvimento dos seus produtos, e qualquer outra utilização dessa informação está sujeita à política de privacidade da SAMSUNG ELECTRONICS. 

6. 	CONCESSÃO  
Ao instalar e utilizar o PRODUTO DE SOFTWARE, fica admitido que leu e compreendeu o contrato e que concorda com todos os seus termos e condições. O contrato tem prioridade sobre qualquer outro contrato efectuado entre si e a SAMSUNG ELECTRONICS. 

7. 	CONSENTIMENTO PARA A UTILIZAÇÃO DOS DADOS
A SAMSUNG ELECTRONICS pode recolher e utilizar informação técnica fornecida por si em relação à sua instalação e utilização do PRODUTO DE SOFTWARE ou aos serviços de suporte relacionados com o PRODUTO DE SOFTWARE. Toda essa informação está sujeita à política de privacidade da SAMSUNG ELECTRONICS. 

8. 	RESCISÃO
Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a SAMSUNG ELECTRONICS pode rescindir este EULA ou os seus direitos sob este EULA em qualquer altura se você não cumprir os termos e condições deste EULA. Com a rescisão dos seus direitos sob este EULA por qualquer motivo, ou com a rescisão do próprio EULA, deve destruir todas as cópias do PRODUTO DE SOFTWARE e todas as partes que o compõem que estejam na sua posse (incluindo todas as partes que o compõem, os materiais de suporte e impressos, quaisquer versões anteriores e este EULA). Os termos deste parágrafo subsistem a qualquer rescisão deste EULA. 

9. 	LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O utilizador é exclusiva e integralmente responsável pelo desempenho ou resultados que possa obter do PRODUTO DE SOFTWARE e a SAMSUNG ELECTRONICS não será responsável por perdas resultantes da utilização do PRODUTO DE SOFTWARE e por perdas resultantes da sua incapacidade de usar o PRODUTO DE SOFTWARE. 
NA MEDIDA DO NÍVEL MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA A SAMSUNG OU OS SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INDIRECTOS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES (INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A DANOS POR LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DO NEGÓCIO, PERDA DE INFORMAÇÃO EMPRESARIAL OU QUALQUER OUTRA PERDA PECUNIÁRIA) RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO OU DA INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO PRODUTO DE SOFTWARE, MESMO SE A SAMSUNG TENHA SIDO INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS. EM QUALQUER CASO, A RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA SAMSUNG SOB QUALQUER PROVISÃO DESTE EULA SERÁ LIMITADA PELO VALOR MAIS ALTO PAGO POR SI PELO PRODUTO DE SOFTWARE OU USD 5,00. ALGUMAS JURISDIÇÕES, PAÍSES OU ESTADOS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES, PELO QUE A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO MENCIONADAS ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A SI APENAS NA MEDIDA EM QUE ESSA APLICAÇÃO SEJA CONTRÁRIA ÀS LEIS DAS JURISDIÇÕES, PAÍSES OU ESTADOS RELEVANTES. 
10. 	OUTROS
Se tiver alguma questão relativa a este contrato e a outros produtos, queira contactar a SAMSUNG ELECTRONICS.